Termos de Uso
Última atualização: 8 de outubro de 2026
Ao usar o site amordebicho.org, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1. Sobre o site
O site é mantido pelo Instituto Amor de Bicho – IAB, associação sem fins lucrativos, CNPJ 47.046.165/0001-68, com sede na Rua do Progresso, 1176, Agreste, Laranjal do Jari – AP, CEP 68.920-000.
O site divulga o trabalho do instituto, apresenta animais disponíveis para adoção, informa sobre eventos e recebe inscrições de adotantes e voluntários.
2. Animais para adoção
- As fotos e informações dos animais são atualizadas pelo instituto, mas podem mudar sem aviso. Um animal pode já ter sido adotado quando você enviar o pedido.
- Enviar o formulário não garante a adoção. O pedido passa por análise, entrevista e, se necessário, visita ao local.
- O instituto pode recusar um pedido sem precisar justificar, sempre pensando no bem-estar do animal.
- A adoção só se concretiza com a assinatura do Termo de Adoção Responsável.
- Maus-tratos são crime. A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (Lei Sanão), aumentou a pena para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda (art. 32, § 1º-A, da Lei nº 9.605/1998). A pena aumenta em até um terço se o animal morrer. Abandonar o animal também é maus-trato. O instituto comunica às autoridades qualquer indício de maus-tratos a animais adotados.
- O instituto não recolhe animais. Para casos de animais em risco, entre em contato pelo Instagram @amordebicho_jari ou pelo e-mail amordebichojari@gmail.com.
3. Voluntariado
A inscrição pelo site não gera vínculo com o instituto. O voluntariado só começa depois da aprovação e da assinatura do Termo de Adesão, conforme a Lei nº 9.608/1998.
4. Eventos e doações
Datas, locais e valores dos eventos podem mudar. Confirme as informações nos nossos canais oficiais antes de participar. Os valores arrecadados são usados nas atividades do instituto, e a prestação de contas fica disponível na página de Transparência do site.
Doações pelo site
- As doações por Pix, cartão e boleto são processadas pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados só na página segura do Mercado Pago; o site não tem acesso a eles.
- A doação mensal no cartão é cobrada automaticamente todo mês, no valor escolhido, até o doador cancelar. Na doação mensal por Pix, o doador recebe um Pix por e-mail todo mês e paga se quiser.
- O doador pode mudar o valor ou cancelar a doação mensal a qualquer momento na página Minha área. O cancelamento vale para as cobranças seguintes; as já feitas não são devolvidas.
- Doações são voluntárias e não são reembolsadas, exceto em caso de erro, como valor digitado errado ou cobrança em dobro. Nesse caso, peça a devolução pelo e-mail amordebichojari@gmail.com em até 7 dias.
- O e-mail de confirmação serve como comprovante da doação. Ele não é recibo para dedução no Imposto de Renda.
5. Compromissos de quem usa o site
Ao usar o site, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras nos formulários;
- não se passar por outra pessoa;
- não tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;
- não usar o site para fins comerciais ou ilegais.
Informações falsas podem levar à recusa ou ao cancelamento da adoção ou do voluntariado.
6. Direitos sobre o conteúdo
Textos, fotos, logotipo e demais conteúdos são do Instituto Amor de Bicho ou usados com autorização. Você pode compartilhar as páginas e as fotos dos animais para ajudar na adoção, desde que cite o instituto. Qualquer outro uso precisa de autorização por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
O instituto se esforça para manter o site no ar e as informações corretas, mas não garante que o site funcione sem interrupções ou erros. Links para sites de terceiros, como o Instagram, são de responsabilidade desses terceiros.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
9. Contato e foro
Dúvidas: amordebichojari@gmail.com. Fica eleito o foro da Comarca de Laranjal do Jari – AP para resolver questões relacionadas a estes termos, respeitados os direitos do consumidor.
